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Por isso, ao abrigo do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Consolidado da Lei da Propriedade Intelectual, e na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, de 7 de dezembro, de Marcas, bem como em qualquer outra legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação da totalidade ou de parte do conteúdo do Site, salvo autorização prévia e expressa da VERBENAS.

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  • Responsabilidade e Garantias

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  • Duração e modificação

O presente Aviso Legal estará em vigor por tempo indeterminado, podendo a VERBENAS efetuar alterações às condições nele especificadas, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A VERBENAS poderá suprimir, adicionar ou alterar tanto os Conteúdos como os serviços que presta, bem como a forma como os mesmos aparecem localizados ou apresentados. Entendem-se como vigentes as condições que estejam publicadas no momento em que o Utilizador aceda ao Site da VERBENAS

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Consequentemente, o Utilizador acede ao Conteúdo sob a sua exclusiva responsabilidade e nas condições de utilização que o regem.

  • Salvaguarda e interpretação

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Utilizadores e a VERBENAS.

Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inaplicável, essa declaração relativamente a uma ou várias cláusulas não prejudicará a validade das restantes cláusulas.

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