Termos e Condições

Informação prévia
As presentes Condições de Compra regulam a contratação por parte dos Usuários dos produtos disponibilizados no Site https://verbenas.es/ (doravante, o “Site”), propriedade da FUN VERBENAS, S.L (doravante, “VERBENAS”), com NIF B54400155 e sede profissional na Calle Manuel de Falla n.º 13, Parque Empresarial 03203, Elche, Alicante, Espanha, cuja atividade profissional consiste na venda de calçado masculino e feminino.
Para efeitos destas Condições de Compra, entende-se por Consumidor e/ou Usuário todo indivíduo que, fora do âmbito da sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, acesse o Site com o intuito de adquirir os produtos comercializados através do Site (doravante, o “Usuário”).
Para qualquer dúvida e/ou reclamação, poderá contactar o seguinte endereço de email: hello@verbenas.com

Aceitação das Condições de Compra
A aquisição de qualquer Produto do Site requer a aceitação pelo Usuário, sem reservas de qualquer tipo, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Compra, assim como das Condições Particulares que, eventualmente, regem a aquisição.
Mediante a aceitação das Condições de Compra, o Usuário compromete-se a agir em conformidade com as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente texto legal. Estas são as únicas Condições de Compra aplicáveis ao uso do Site (sem prejuízo de que para determinados Produtos possam existir condições particulares) e substituem quaisquer outras Condições.
Ao aceitar as presentes Condições de Compra, o Usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para contratar e adquirir os Produtos presentes no Site.

Objeto
O presente Site foi desenvolvido pela VERBENAS com a finalidade de permitir ao consumidor adquirir calçado masculino e feminino (doravante, os “Produtos”).
O Usuário poderá consultar os materiais de fabricação de cada produto através da sua descrição devidamente disponibilizada no Site.

Funcionamento do Site e Obrigações dos Usuários
O processo de compra para os Usuários implica que estes considerem o seguinte:

Procedimento de aquisição dos produtos
Para proceder à aquisição dos Produtos disponibilizados aos Usuários, o Site oferece a possibilidade de criar uma conta através de um formulário online que deverá ser preenchido com os dados requeridos.
A VERBENAS facilitará o uso de senhas pessoais ao Usuário que se registar como tal no Site. Essas senhas servirão para acesso a uma conta de Usuário, a partir da qual poderão ser adquiridos os Produtos.
Os Usuários deverão utilizar de forma responsável a sua conta e conservar adequadamente a confidencialidade do nome de Usuário e/ou senhas que permitam o acesso à sua conta, para evitar o uso por terceiros não autorizados.
Em virtude do exposto, os Usuários deverão notificar imediatamente a VERBENAS através do email: hello@verbenas.com qualquer uso indevido do seu nome de Usuário e/ou senha, devido a circunstâncias como roubo, perda ou acesso não autorizado, para que a VERBENAS possa proceder ao cancelamento, bloqueio e/ou inabilitação assim que tome conhecimento do uso indevido da conta do Usuário.
Alternativamente, os Usuários poderão adquirir os Produtos sem necessidade de registo no Site, preenchendo o formulário disponibilizado no momento do processamento da encomenda, sem preencher o campo “Senha”.

Processamento de pedidos de compra
Para realizar um pedido através do Site da VERBENAS, o Usuário deve seguir os seguintes passos:

  • Escolher o(s) produto(s) desejado(s) e adicioná-los ao “Meu carrinho”.

  • Passar pelo caixa.

  • Inserir as informações de entrega e pagamento.

  • Escolher a forma de pagamento e clicar no botão “Enviar Pedido”; assim, aceita total e incondicionalmente todas as Condições de Venda que aparecem no Site no momento da contratação.

  • Clicar em “Pagar agora”.

  • Realizar o pagamento.

Uma vez efetuada a compra e no menor prazo possível, se o pagamento estiver autorizado, a VERBENAS enviará por e-mail ao Usuário e/ou Comprador uma confirmação de recepção do pedido. Esta confirmação constitui a aceitação do pedido por parte da VERBENAS e implica um contrato vinculativo entre o Usuário e a VERBENAS.
A VERBENAS informa que a confirmação do pedido e o comprovativo de compra não têm validade como fatura, que será entregue por meios eletrônicos no momento da compra do Produto.

Conduta dos Usuários no Site

Os Usuários comprometem-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto de toda a informação ou conteúdos acessados através do Site, sempre sob os princípios da boa-fé e respeitando a legislação vigente e as Condições de Compra.
Em particular, mas sem limitação, qualquer pessoa que visite o Site, assim como os Usuários, não deverá:

  • Comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem fornecer dados identificativos de outro usuário ou se passar por qualquer pessoa ou identidade.

  • Usar o Site para fins fraudulentos ou relacionados com crimes penais ou atividades ilícitas de qualquer tipo.

  • Provocar maliciosa ou intencionalmente danos ou prejuízos que possam comprometer ou alterar o Site, nem introduzir ou disseminar maliciosa ou intencionalmente vírus informáticos que causem alterações não autorizadas no conteúdo ou sistemas do Site.

  • Baixar, enviar ou distribuir conteúdos ou aplicativos que violem qualquer legislação vigente ou que infrinjam direitos de terceiros.

  • Utilizar as ferramentas que a VERBENAS disponibiliza para finalidades diferentes das meramente informativas.

  • Usar o Site para enviar, usar ou reutilizar material que contenha informações ilegais, ofensivas, pornográficas, abusivas, indecentes, difamatórias, obscenas, ameaçadoras, que violem direitos autorais, marcas registradas, confidencialidade, privacidade ou quaisquer outros direitos, ou que contenha vírus, propaganda política, conteúdo publicitário, correntes de e-mail, envio massivo de e-mails ou qualquer tipo de “spam”, ou qualquer outro incômodo desnecessário.

  • Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contato no site por meio do qual o serviço é prestado, sem autorização expressa por escrito da VERBENAS.

  • Promover ou incentivar ativamente que terceiros pratiquem quaisquer das ações acima ou contribuam para isso.

A VERBENAS reserva-se o direito de investigar e denunciar condutas que infrinjam a legislação vigente às autoridades competentes, bem como colaborar com estas nas investigações.
A VERBENAS reserva-se também o direito de negar qualquer tentativa de acesso ao Site ou cancelar a prestação de Serviços nos casos em que se detecte uso incorreto do Site.

Disponibilidade dos Produtos
Se a VERBENAS detectar, após receber o pedido do Usuário, que um Produto não está disponível, informará o Usuário, que poderá optar por escolher outro produto de igual valor ou o reembolso total ou parcial do pagamento efetuado, dependendo do Produto adquirido e da sua disponibilidade.
Caso opte pelo reembolso, o valor pago será devolvido pelo meio de pagamento escolhido pelo Usuário, sem atrasos indevidos. O reembolso efetivado será comunicado ao Usuário por email.
Informa-se os Usuários que, uma vez que a VERBENAS tenha contactado o Usuário e/ou Cliente para informar sobre a indisponibilidade dos Produtos já comprados, caso não obtenha resposta em um prazo de DOIS (2) dias úteis, será feito um último contato. Se não houver resposta, proceder-se-á ao reembolso do valor pago.

Preços e formas de pagamento dos Produtos

Preços
O acesso ao conteúdo do Site é completamente gratuito e não requer registo prévio. Assim, o Usuário deverá pagar apenas pela aquisição dos Produtos. Os preços vigentes no momento do pedido são os indicados no Site, expressos em Euros (€) e incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para todos os envios em Espanha e Europa.
Os custos de envio e impostos aplicáveis serão discriminados separadamente no carrinho de compras e aparecerão no resumo do pedido antes de ser concluído.
Os preços e promoções apresentados na VERBENAS são válidos apenas para pedidos feitos a distância através do site https://verbenas.es/
Informa-se que os custos de envio serão os seguintes:

  • Espanha: gratuitos.

  • Portugal: gratuitos.

  • Ilhas Baleares: se o valor da compra for inferior a 100 Euros, o custo de envio será 4,95 Euros. Se for superior, o envio será gratuito.

  • Europa: se o valor da compra for inferior a 100 Euros, o custo de envio será 6,95 Euros. Se for superior, o envio será gratuito.

*O desconto da subscrição da Newsletter da VERBENAS não é acumulável com qualquer outro desconto ou oferta.

Forma de pagamento
A VERBENAS aceita pagamentos apenas por cartão de crédito ou débito:

  • Shopify payments, Bizum ou PayPal.

  • A cobrança será feita após a confirmação do pedido.

  • Os pagamentos estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras (bancos ou instituições financeiras) externas à VERBENAS. Caso não seja autorizada a cobrança, o processo de compra não continuará, sendo o pedido automaticamente cancelado, não se considerando realizada a compra do Produto solicitado.

  • O Site dispõe de uma plataforma de pagamento seguro para onde o Usuário será redirecionado para realizar o pagamento.

Prazos, local de entrega e extravios

Envio e entrega dos Produtos
A entrega será feita no local indicado pelo Usuário no formulário do Pedido em prazo entre 2 e 4 dias úteis para pedidos em Espanha e entre 72 e 96 horas para outras localidades onde a VERBENAS realiza envios, a partir do momento em que o pedido sai do armazém da VERBENAS.
Porém, este prazo pode variar em períodos de grande volume de vendas (Natal, promoções especiais, Black Friday, etc.) e pode ser estendido para além do prazo ordinário. O prazo também poderá ser ampliado em caso de incidências, como endereço incorreto, ausência do destinatário, etc.
A VERBENAS informa que trabalha com a transportadora GLS. A VERBENAS fará o possível para que o Usuário receba o pedido o mais rápido possível, mas não pode garantir a pontualidade da transportadora após a entrega do pacote.
O tempo de preparação e saída do pedido do armazém pode variar dependendo do dia em que o pedido for feito. Pedidos feitos em feriados (nacionais, regionais ou locais) ou fins de semana serão processados no próximo dia útil.
Atualmente, a VERBENAS realiza envios apenas para a Espanha peninsular, Ilhas Baleares e países europeus (Finlândia, Hungria, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslovénia, Suécia). Não realiza envios para as Canárias, Ceuta ou Melilla.
Para ajustar preferências ou esclarecer dúvidas sobre o envio, o Usuário deverá contactar a VERBENAS pelo email: hello@verbenas.com
Se a entrega ocorrer quando o Usuário não estiver no endereço indicado, a VERBENAS ou a transportadora entrará em contato para agendar uma nova data.

Ausência do Usuário e/ou Cliente na Entrega
Se o Usuário não estiver no local de entrega, será feita apenas uma tentativa de entrega.
Será responsabilidade do destinatário recolher a encomenda numa loja de conveniência próxima ou diretamente no escritório local do fornecedor logístico. O Usuário receberá um email para escolher uma dessas opções.
Após SETE (7) dias naturais, caso a encomenda não seja recolhida, ela será devolvida. Se não houver email para contato, seguirá o mesmo processo, mas sem aviso, sendo necessário que o Usuário verifique o link de rastreamento.
Se a encomenda for devolvida por motivos não imputáveis à VERBENAS, o Usuário será responsável pelos custos associados. Consulte mais informações na nossa Política de devoluções, descrita na cláusula 8 das presentes Condições.

Envio incorreto
Se o Usuário receber um Produto diferente do comprado, deverá iniciar o processo de devolução conforme a cláusula 8.1 das Condições Gerais de Compra, informando que se trata de um envio incorreto. A VERBENAS entrará em contato rapidamente para orientar sobre os próximos passos e resolver a situação.

Modificações no endereço de entrega
Informa-se que, uma vez que o pedido esteja em trânsito, o Usuário poderá modificar o endereço de entrega desde que o envio ainda não esteja em processo de distribuição.
Se o Usuário precisar alterar o pedido antes do envio ou detectar algum erro, pode enviar um email para hello@verbenas.com

Alterações, devoluções e direito de desistência

Direito de desistência
Os Usuários dispõem de um prazo de catorze (14) dias naturais para efetuar alterações ou devoluções a contar da receção do produto, ou mesmo antes da receção, em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores (doravante, LDGCU) e Usuários, e outras leis complementares. Após este prazo, não serão aceites pedidos de desistência de compras de produtos.
Para exercer o direito de desistência, o Usuário deverá notificar a VERBENAS da intenção de devolver o produto através de email para hello@verbenas.com. Após a notificação da intenção de devolução, o Usuário terá que enviar o produto juntamente com o recibo de compra e a embalagem original num prazo de catorze (14) dias naturais.
Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo. No entanto, o reembolso está condicionado à receção correta do produto devolvido.
Após receber a comunicação do Usuário, a VERBENAS procederá às diligências necessárias para processar o pedido.

Consequências do desistência
Em caso de desistência, a VERBENAS reembolsará todos os pagamentos recebidos do Usuário sem demora injustificada, a partir da data em que possa verificar que o produto cumpre os requisitos para o direito de desistência, prazo que poderá durar até 3 dias úteis. O reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial e no prazo máximo de 14 dias.
Devoluções parciais de um pedido darão lugar ao reembolso proporcional da parte do preço paga pelo Usuário.
Informa-se, porém, que o Usuário será responsável pelos custos de envio do produto devolvido.

Devoluções
Para solicitar a devolução de um artigo, o Usuário deverá indicar essa intenção através do formulário disponibilizado. O Usuário poderá devolver um artigo num prazo máximo de 30 dias naturais após a receção do pedido. Após esse prazo, a devolução não poderá ser processada.
VERBENAS informa que os custos associados à devolução são os seguintes:

  • Devoluções em Espanha: 4,95 Euros.

  • Devoluções para outros países da União Europeia: 6,95 Euros.

A VERBENAS reserva-se o direito de recusar devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo, ou artigos que não estejam nas mesmas condições em que foram recebidos pelo cliente.
O reembolso será feito entre 1 e 15 dias úteis após a receção no armazém, sempre através do mesmo método de pagamento usado na compra e na mesma conta bancária. Em épocas de saldos ou férias, o prazo poderá ser maior.

Para proceder à devolução, o Usuário deverá:

  • Enviar um email com o assunto DEVOLUÇÃO VERBENAS para hello@verbenas.com, detalhando a referência do pedido (código de 9 letras) e o nome completo da pessoa que fez o pedido.

  • A VERBENAS responderá com as instruções e etiqueta para a devolução.

  • Após receção do produto, será verificado se está em perfeitas condições para reembolsar o valor correspondente.

O Usuário poderá devolver o produto adquirido, desde que:

  • O produto não tenha sido lavado nem usado, exceto o desgaste razoável decorrente da verificação e prova do produto;

  • O produto esteja completo (por exemplo, pares devem ser devolvidos juntos);

  • O produto mantenha as etiquetas originais intactas.

Devido à popularidade ou limitações de oferta, a VERBENAS pode limitar a quantidade disponível para compra, inclusive após o pedido ser efetuado.

Devolução de produtos defeituosos
Se o Usuário receber um produto defeituoso, deverá contactar a VERBENAS o mais rápido possível para informar do defeito e iniciar a verificação.
Deverá enviar um email para hello@verbenas.com com o assunto PRODUTO DEFEITUOSO, incluindo nome completo, número do pedido e uma fotografia do produto em mau estado.
A VERBENAS entrará em contato para gerir a devolução.
Após verificação, será reembolsado o valor total pago, incluindo os custos de envio.

Troca de produtos
A VERBENAS não realiza trocas de produtos nem de tamanhos. O Usuário deverá devolver o produto que não deseja e fazer um novo pedido.

Reembolso
Todos os reembolsos serão feitos pelo mesmo método de pagamento usado na compra. A VERBENAS não fará reembolso até receber o produto e verificar o seu estado no armazém.
Após a verificação, o Usuário receberá o reembolso no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da receção do produto.

Isenção de responsabilidade
Informa-se o Usuário que a VERBENAS implementou medidas de segurança suficientes para cumprir os padrões legais e o nível de diligência esperado de um profissional do seu ramo.
Ainda assim, como a VERBENAS não controla todos os fatores que possam afetar o funcionamento do Site, não garante que, em casos isolados, possam ocorrer falhas, interrupções, vírus ou componentes nocivos na navegação. Nesses casos, a VERBENAS compromete-se a agir diligentemente para resolver o problema o mais rapidamente possível após o conhecimento do mesmo.

Proteção de dados pessoais
A VERBENAS garante a segurança e confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários, cumprindo o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante “RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (doravante “LOPDGDD”).
Neste sentido, informa-se aos Usuários que, no que respeita à privacidade e proteção dos seus dados pessoais, podem exercer os seguintes direitos:

  • Aceder aos seus dados pessoais;

  • Solicitar a retificação de quaisquer dados incorretos;

  • Solicitar a eliminação dos seus dados;

  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;

  • Opor-se ao tratamento dos seus dados;

  • Exercer o direito ao esquecimento; e

  • Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Além disso, os Usuários têm o direito de não ser sujeitos a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados.
O Usuário pode exercer todos esses direitos através do email hello@verbenas.com, indicando o motivo do pedido.
Para conhecer todos os detalhes sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela VERBENAS, o Usuário pode consultar a política de privacidade no seguinte link: https://verbenas.es/p/politica-de-privacidad

Modificações
A informação apresentada neste Site Web está atualizada na data da sua última atualização. A VERBENAS reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação deste Site Web, bem como as presentes Condições de Compra, para adaptar-se a alterações na legislação vigente e/ou ao funcionamento do Site Web.

Cláusula de salvaguarda
Todas as cláusulas ou pontos destas condições de uso devem ser interpretados de forma independente e autónoma, não afetando o restante das estipulações caso alguma delas seja declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral definitiva. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outras que preservem os efeitos pretendidos pelas condições de uso.

Jurisdição e foro aplicável
Em caso de controvérsia, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais do local de residência do Usuário-Consumidor.

Resolução extrajudicial de litígios
Nos termos do Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios em linha no âmbito do consumo, a Plataforma informa que, em caso de controvérsia, o Usuário residente na União Europeia poderá recorrer à “Plataforma Online de Resolução de Litígios”, desenvolvida pela Comissão Europeia, para tentar resolver extrajudicialmente qualquer controvérsia decorrente da relação contratual entre as partes.
Se desejar aceder à “Plataforma Online de Resolução de Litígios”, pode fazê-lo através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.