Termos e condições

  • Informação prévia

As presentes Condições de Compra regulam a contratação, por parte dos Utilizadores, dos produtos disponibilizados no Sítio Web https://verbenas.com/ (doravante, o “Sítio Web”), de titularidade da FUN VERBENAS, S.L (doravante, “VERBENAS”), com NIF B54400155 e domicílio profissional na Calle Manuel de Falla n.º 13, Parque Empresarial 03203, Elche, Alicante, Espanha, cuja atividade profissional consiste na venda de calçado de homem e de senhora.
Para efeitos das presentes Condições de Compra, entende-se por Consumidor e/ou Utilizador qualquer pessoa singular que, fora do âmbito da sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, aceda ao Sítio Web com a intenção de adquirir os produtos comercializados através do Sítio Web (doravante, o “Utilizador”)
Para qualquer questão e/ou reclamação, podes contactar o seguinte endereço de e-mail: hello@verbenas.com

  • Aceitação das Condições de compra

A aquisição de qualquer um dos Produtos do Sítio Web requer a aceitação, enquanto Utilizador e sem reservas de qualquer tipo, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Compra, bem como das Condições Particulares que, se for o caso, regulem a aquisição.
Mediante a aceitação das Condições de Compra, o Utilizador compromete-se a atuar em todo o momento em conformidade com as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente texto legal. Estas são as únicas Condições de Compra aplicáveis à utilização do Sítio Web (sem prejuízo de poderem existir condições particulares para determinados Produtos) e substituem quaisquer outras Condições.
Mediante a aceitação das presentes Condições de compra, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar e adquirir os Produtos presentes no Sítio Web.

  • Objeto

O presente Sítio Web foi desenvolvido pela VERBENAS com a finalidade de permitir ao consumidor adquirir calçado de homem e de senhora (doravante, os “Produtos”).
O Utilizador poderá consultar os materiais de fabrico de cada produto através da respetiva descrição, devidamente disponibilizada no Sítio Web.

  • Funcionamento do Sítio Web e Obrigações dos Utilizadores

O processo de compra implica que os Utilizadores tenham em conta o seguinte:


Procedimento de aquisição de produtos
Para adquirir os Produtos disponibilizados aos Utilizadores, o Sítio Web oferece aos Utilizadores a possibilidade de criar uma conta através de um formulário online que deverá ser preenchido com os dados nele solicitados.
A VERBENAS facultará palavras-passe pessoais ao Utilizador que se registe como tal no Sítio Web. Essas palavras-passe servirão para aceder a uma conta de Utilizador a partir da qual poderão ser adquiridos os Produtos.
Os Utilizadores deverão utilizar a sua conta de Utilizador de forma responsável e manter adequadamente a confidencialidade do nome de Utilizador e/ou das palavras-passe que lhes permitem aceder à sua conta, para evitar a sua utilização por terceiros não autorizados.
Em virtude do exposto, os Utilizadores deverão notificar imediatamente a VERBENAS através do e-mail: hello@verbenas.com de qualquer utilização indevida do seu nome de Utilizador e/ou da sua palavra-passe, devido a circunstâncias como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, para que a VERBENAS possa proceder ao seu cancelamento ou bloqueio e/ou desativação assim que tiver conhecimento da utilização indevida da Conta de Utilizador.
Em alternativa, os Utilizadores poderão adquirir os Produtos sem necessidade de se registarem no Sítio Web, preenchendo para isso o formulário que aparece ao processar a encomenda, sem preencher o campo “Palavra-passe”.


Processamento de encomendas
Para fazer uma encomenda através do Sítio Web da VERBENAS, o Utilizador deve seguir os seguintes passos:

  1. Escolher o(s) produto(s) pretendido(s) e adicioná-lo(s) a “O meu carrinho”.
  2. Finalizar a compra.
  3. Introduzir as informações de entrega e de pagamento.
  4. Escolher o método de pagamento e clicar no botão “Enviar encomenda”; desta forma, aceita total e incondicionalmente todas as Condições de Venda que constam do Sítio Web no momento da contratação.
  5. Clicar em “Pagar agora”.
  6. Efetuar o pagamento.

Uma vez efetuada a compra e no mais breve prazo possível, se o pagamento for autorizado, a VERBENAS enviará ao Utilizador e/ou Comprador um e-mail de confirmação de receção da encomenda. Esta confirmação de receção da encomenda constitui a aceitação, por parte da VERBENAS, da encomenda efetuada e implica um contrato vinculativo entre o Utilizador e a VERBENAS.
A VERBENAS informa-te de que a confirmação da encomenda e o comprovativo de compra não terão validade como fatura, sendo esta entregue por meios eletrónicos no momento da compra do Produto.


Conduta dos Utilizadores no Sítio Web

Os Utilizadores comprometem-se a fazer uma utilização lícita, diligente, honesta e correta de toda a informação ou conteúdos a que tenham acesso através do Sítio Web, de acordo com os princípios da boa-fé e respeitando em todo o momento a legislação em vigor e as Condições de Compra.
Em particular, mas sem limitação, qualquer pessoa que visite o Sítio Web, bem como os Utilizadores, não deverá:

  1. Comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem facultar ao Sítio Web dados identificativos de outro utilizador ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou identidade.

  2. Utilizar o Sítio Web para fins fraudulentos ou relacionados com crimes ou atividades ilícitas de qualquer tipo.

  3. Provocar, de forma maliciosa ou intencional, danos ou prejuízos que possam afetar ou alterar o Sítio Web, nem introduzir ou difundir, de forma maliciosa ou intencional, vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas que integram o Sítio Web.

  4. Descarregar, enviar ou distribuir de qualquer outra forma conteúdos ou aplicações que possam violar qualquer legislação em vigor ou que impliquem a infração de qualquer direito de qualquer parte.

  5. Utilizar as ferramentas que a VERBENAS disponibiliza aos Utilizadores para finalidades distintas das meramente informativas.

  6. Utilizar o Sítio Web para enviar, usar ou reutilizar material que contenha informação ilegal, ofensiva, pornográfica, abusiva, indecente, difamatória, obscena ou ameaçadora de qualquer tipo, ou que constitua uma violação de direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou que seja de outro modo injurioso ou censurável para terceiros, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, correntes de e-mails, envio massivo de e-mails ou qualquer outro tipo de “spam” e, em geral, qualquer tipo de incómodo ou inconveniente desnecessário.

  7. Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no sítio web através do qual o serviço é prestado sem a nossa autorização expressa por escrito.

  8. Promover ou incentivar ativamente que terceiros levem a cabo qualquer uma das práticas anteriores ou contribuam para elas.

    A VERBENAS reserva-se o direito de investigar e denunciar às autoridades competentes as condutas que constituam uma infração da legislação em vigor, bem como de colaborar com estas na investigação dessas atuações.
    A VERBENAS reserva-se o direito de recusar qualquer tentativa de acesso ao Sítio Web ou de cancelar a prestação de Serviços nos casos em que se verifique uma utilização incorreta do Sítio Web.

    • Disponibilidade dos Produtos

    Se a VERBENAS detetar, depois de recebida a encomenda do Utilizador, que um Produto não está disponível, informará o Utilizador, que poderá optar por escolher outro produto do mesmo valor ou pela devolução total ou parcial do pagamento efetuado, dependendo do Produto adquirido e da sua disponibilidade.
    Caso opte pela devolução, o montante previamente pago será devolvido através do meio de pagamento selecionado pelo Utilizador, sem demoras injustificadas. O reembolso efetivamente realizado será comunicado ao Utilizador por e-mail.
    Informam-se os Utilizadores de que, se, depois de a VERBENAS ter contactado o Utilizador e/ou Cliente para o informar da falta de disponibilidade de Produtos já comprados, este não responder à VERBENAS no prazo de DOIS (2) dias úteis, será feita uma última tentativa de contacto e, se finalmente não responder, proceder-se-á ao reembolso do montante do pagamento efetuado.

    • Preços e formas de pagamento dos Produtos

      Preços

      O acesso aos conteúdos do Sítio Web é totalmente gratuito e não requer registo prévio. Assim sendo, o Utilizador apenas terá de pagar pela aquisição dos Produtos. Os preços de compra em vigor no momento em que a encomenda é efetuada são os que constam do Sítio Web; serão indicados em Euros (€) e incluirão o I.V.A. (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em todos os envios em Espanha e na Europa.
      O detalhe dos portes de envio e dos impostos aplicáveis será apresentado separadamente no carrinho de compras e aparecerá no resumo da encomenda antes de esta ser processada.
      Os preços e as promoções apresentados pela VERBENAS são válidos apenas para encomendas feitas à distância através do site https://verbenas.com/.
      Informa-se o Utilizador de que os portes de envio serão os seguintes:

      • Espanha: gratuitos.
      • Portugal: gratuitos.
      • Ilhas Baleares: se o valor da compra for inferior a 100 Euros, os portes de envio serão de 4,95 Euros. Se o valor for superior, o envio será gratuito.
      • Europa: se o valor da compra for inferior a 100 Euros, os portes de envio serão de 6,95 Euros. Se o valor for superior, o envio será gratuito.

      * O desconto de subscrição da Newsletter da VERBENAS não é acumulável com qualquer outro desconto ou oferta.


      Forma de pagamento
      A VERBENAS apenas aceita pagamentos efetuados com cartões de crédito ou de débito:

      • Shopify payments, Bizum ou PayPal.

      A cobrança será efetuada após a confirmação da encomenda.
      Os pagamentos estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras do meio de pagamento (emissores de cartões e/ou emissores de contas de pagamento), alheias à VERBENAS; se essa entidade não autorizar o pagamento, não será possível continuar com o procedimento de compra iniciado, ficando a encomenda automaticamente cancelada e entendendo-se como não realizada a compra e venda do Produto solicitado.
      Além disso, o Sítio Web dispõe de uma plataforma de pagamento seguro para a qual o Utilizador será redirecionado para o efetuar.

      • Prazos, local de entrega e extravios

        Envio e entrega de Produtos
        A entrega dos Produtos será efetuada no local indicado pelo Utilizador no formulário da Encomenda num prazo de 2 a 4 dias úteis para as encomendas em Espanha e de 72-96 horas para os restantes destinos para os quais a VERBENAS faz envios, a partir do momento em que a encomenda sai do armazém da VERBENAS.
        Não obstante o anterior, o prazo de entrega dos Produtos pode variar em datas com grande volume de vendas (nomeadamente, época de Natal, promoções especiais, Black Friday, etc.) e ultrapassar o prazo de entrega habitual. Além disso, este prazo de entrega será alargado nos casos em que exista algum incidente na entrega, como moradas de envio incorretas, ausência do destinatário, etc.
        A VERBENAS informa-te de que trabalha com a empresa de transporte GLS. A VERBENAS procurará que o Utilizador receba a sua encomenda o mais rapidamente possível, mas não pode garantir a pontualidade da transportadora depois de entregue a encomenda.
        A preparação das encomendas e o tempo decorrido até à sua saída do armazém da VERBENAS poderão variar em função do dia em que o Utilizador e/ou Cliente faz a encomenda. Informa-se o Utilizador de que as encomendas feitas em feriados (nacionais, regionais ou locais) ou ao fim de semana serão processadas no dia útil seguinte.
        Atualmente, a VERBENAS apenas faz envios para Espanha peninsular e Ilhas Baleares, e para outros países europeus (Finlândia, Hungria, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslovénia, Suécia) ou seja, atualmente a VERBENAS não faz envios para as Canárias, nem para Ceuta e Melilla.
        Para acordar qualquer preferência ou circunstância relacionada com o envio que não tenha sido especificada na Encomenda ou para saber o estado do envio, o Utilizador deverá
        contactar a VERBENAS através do seguinte endereço: hello@verbenas.com
        Além disso, caso a entrega seja efetuada num momento em que o Utilizador não se encontre na morada de entrega, a VERBENAS ou a empresa que realiza o envio entrará em contacto com o Utilizador para acordar uma nova data de entrega.


        Ausência do Utilizador e/ou Cliente na Entrega
        Caso a entrega seja efetuada num momento em que o Utilizador não se encontre na morada de entrega, a VERBENAS informa que apenas será feita uma tentativa de entrega.
        Será da responsabilidade do destinatário levantá-la num parcel shop o mais próximo possível do seu domicílio e/ou morada de entrega, ou poderá optar por levantar a encomenda diretamente no balcão local do Fornecedor Logístico. O Utilizador receberá um e-mail para escolher uma destas duas opções.
        Decorridos SETE (7) dias de calendário, caso a encomenda não tenha sido levantada pelo Utilizador, proceder-se-á à sua devolução. Caso não exista um e-mail de contacto, será seguido o mesmo processo descrito anteriormente, mas o Utilizador não será informado e terá de consultar o link de seguimento. Se a encomenda for devolvida às nossas instalações por motivos não imputáveis à VERBENAS, o Utilizador deverá suportar os custos associados. Podes consultar mais informações na nossa Política de devoluções, descrita na Cláusula 8 das presentes Condições.


        Envio errado
        Caso o Utilizador receba um Produto diferente do adquirido, deverá tramitar a devolução do Produto recebido em conformidade com o disposto na cláusula 8.1 das presentes Condições Gerais de Compra, indicando que se trata de um envio errado. A VERBENAS entrará em contacto com o Utilizador com a maior brevidade para lhe indicar os passos a seguir e resolver esta situação o mais rapidamente possível.


        Alterações da morada de Entrega
        Informa-se o Utilizador de que, depois de a encomenda estar a caminho, poderá fazer alterações à morada de entrega, desde que o envio não esteja em distribuição.
        Se o Utilizador precisar de alterar a encomenda antes de ser enviada ou se existir algum erro, pode enviar um e-mail para hello@verbenas.com

        • Trocas, devoluções e direito de livre resolução

          Direito de livre resolução
          Os Utilizadores dispõem de um prazo de catorze (14) dias de calendário para fazer trocas ou devoluções a partir da receção do produto, ou mesmo antes da sua receção, em conformidade com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores (doravante, LDGCU) e Utilizadores e outras leis complementares. Terminado este prazo, não serão aceites declarações de livre resolução de compras de produtos.
          Para exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador deverá notificar a VERBENAS da intenção de devolver o produto através de um e-mail para o seguinte endereço hello@verbenas.com Depois de o Utilizador ter notificado a sua intenção de devolver um produto, terá de o enviar juntamente com o recibo de compra e a embalagem original no prazo de catorze (14) dias de calendário.
          Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de terminar o prazo correspondente. No entanto, a devolução do dinheiro está sujeita à correta receção do produto devolvido.
          Depois de recebida a comunicação correspondente do Utilizador para exercer o seu direito de livre resolução, a VERBENAS procederá aos trâmites oportunos para tratar esse pedido.


          Consequências da livre resolução

          Em caso de livre resolução, a VERBENAS devolverá todos os pagamentos recebidos do Utilizador sem demora injustificada a partir da data em que a VERBENAS tenha podido verificar que o Produto cumpre os requisitos para ser objeto do direito de livre resolução, para o que disporá de 3 dias úteis. A VERBENAS procederá a esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador na transação inicial e num prazo máximo de 14 dias.
          As devoluções parciais de uma encomenda darão lugar ao reembolso da parte proporcional do preço pago pelo Utilizador por essa encomenda.
          No entanto, informa-se o Utilizador de que terá de suportar os portes de envio do produto devolvido.


          Devoluções

          Para solicitar a devolução de um artigo, o Utilizador deverá indicá-lo no seguinte formulário O Utilizador poderá devolver um artigo no prazo máximo de 30 dias de calendário a partir da data de receção da encomenda. Se ultrapassar este prazo, infelizmente, não será possível tratar a devolução.
          A VERBENAS informa-te de que os custos associados à devolução são os seguintes:

          • Devoluções em Espanha: 4,95 Euros.
          • Devoluções dos restantes países da União Europeia para os quais enviamos: 6.95 Euros.

          A VERBENAS reserva-se o direito de recusar devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo fixado, ou artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos pelo cliente.
          O reembolso será efetuado num prazo de 1 a 15 dias úteis a partir da receção nos nossos armazéns. O reembolso será sempre feito através do mesmo método de pagamento utilizado na compra e para a mesma conta bancária. Em época de saldos e férias, este prazo de reembolso pode ser alargado.
          Para proceder à devolução de um produto, o Utilizador deverá seguir os seguintes passos:

          1. Enviar um e-mail com o assunto DEVOLUÇÃO VERBENAS para hello@verbenas.com. O Utilizador terá de indicar a referência da encomenda (um código formado por 9 letras) e o nome e apelidos da pessoa que fez a encomenda.

          2. A VERBENAS responderá ao Utilizador fornecendo-lhe as instruções necessárias juntamente com a etiqueta para a devolução.
          3. Assim que a VERBENAS receber o produto, procederá à verificação da mercadoria para confirmar que está tudo em perfeito estado para, posteriormente, efetuar a devolução do montante correspondente.

          O Utilizador poderá devolver o produto adquirido, desde que:

          • O Produto não tenha sido lavado nem usado de qualquer forma (exceto o desgaste razoável resultante da verificação e prova do produto)
          • O Produto esteja completo (dois elementos que formem um par devem ser devolvidos juntos)
          • O Produto continue selado com as etiquetas originais.

          Dada a popularidade/limitações de oferta de alguns dos Produtos da VERBENAS, esta poderá ter de limitar o número de produtos disponíveis para compra. A VERBENAS reserva-se o direito de alterar as quantidades disponíveis para compra a qualquer momento, mesmo depois de efetuada a encomenda.


          Devolução de produtos defeituosos

          Se o Utilizador receber um produto defeituoso, deverá contactar a VERBENAS o mais rapidamente possível, informando do defeito ou imperfeição para que se proceda à sua verificação.
          O Utilizador deverá enviar um e-mail para o endereço hello@verbenas.com com o assunto PRODUTO DEFEITUOSO, incluindo no corpo da mensagem o seu nome e apelidos e o número da encomenda, juntamente com uma fotografia do produto em mau estado.
          A VERBENAS entrará em contacto com o Utilizador o mais rapidamente possível para tratar da devolução do Produto.
          Depois de a VERBENAS verificar o estado do Produto, proceder-se-á ao reembolso do montante total do pagamento efetuado, incluindo os portes de envio.


          Troca de produtos
          A VERBENAS não efetua trocas de produtos nem de tamanho. Para isso, o Utilizador deverá devolver o produto que não pretende e fazer uma nova encomenda.


          Reembolso

          Todos os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. A VERBENAS não efetuará qualquer reembolso até receber o Produto e verificar o seu estado e condições no armazém.
          Uma vez verificadas essas condições, o Utilizador receberá, se for o caso, o reembolso do montante correspondente no prazo de catorze (14) dias a partir da sua receção.

          • Exclusão de responsabilidade

          Através da presente disposição, informa-se o Utilizador de que a VERBENAS implementou medidas de segurança suficientes para cumprir os padrões legalmente exigíveis e o nível de diligência exigível a um profissional das suas características. Assim sendo, a VERBENAS envida os seus melhores esforços para evitar a presença de falhas, interrupções, vírus ou componentes nocivos no Sítio Web.
          No entanto, na medida em que a VERBENAS não controla todos os fatores de que pode depender a ocorrência destas circunstâncias, não pode garantir que, de forma excecional e isolada, estas não possam afetar a navegação no Sítio Web, caso em que a VERBENAS se compromete a atuar de forma diligente e a resolver o problema com a maior brevidade possível a partir do momento em que tenha conhecimento do mesmo.

          • Proteção de dados pessoais

          A VERBENAS garante a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais facultados pelos Utilizadores, cumprindo o disposto no Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, “RGPD”) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, “LOPDGDD”)
          Neste sentido, informam-se os Utilizadores de que, em matéria de privacidade e proteção dos seus dados pessoais, podem exercer os seguintes direitos:

          1. Aceder aos seus dados pessoais;
          2. Solicitar a retificação de qualquer dado inexato;
          3. Solicitar o apagamento dos seus dados;
          4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
          5. Opor-se ao tratamento dos seus dados;
          6. Exercer o seu direito ao esquecimento; e
          7. Solicitar a portabilidade dos seus dados. Além disso, os Utilizadores terão direito a não ficar sujeitos a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados.

            O Utilizador pode exercer todos estes direitos através do endereço de e-mail hello@verbenas.com indicando o motivo do seu pedido.
            Não obstante o anterior, para conhecer todos os detalhes sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela VERBENAS, o Utilizador poderá consultar a política de privacidade no seguinte link: https://verbenas.com/p/politica-de-privacidad

            • Alterações

            A informação que consta deste Sítio Web é a que está em vigor na data da sua última atualização. A VERBENAS reserva-se o direito de atualizar, alterar ou eliminar a informação deste Sítio Web, bem como as presentes Condições de Compra, para as adaptar às alterações que possam ocorrer na legislação em vigor e/ou no funcionamento do Sítio Web.

            • Cláusula de salvaguarda

            Todas as cláusulas ou disposições destas condições de utilização devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações caso uma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral transitada em julgado. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelas condições de utilização.

            • Jurisdição e foro aplicável

            Em caso de litígio, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais do local de residência do Utilizador-Consumidor.

            • Resolução extrajudicial de litígios

            Nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha, a Plataforma informa que, em caso de litígio, o Utilizador residente na União Europeia poderá recorrer à “Plataforma de Resolução de Litígios em Linha” desenvolvida pela Comissão Europeia, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio decorrente da relação contratual existente entre as partes.
            Se quiseres aceder à “Plataforma de Resolução de Litígios em Linha”, podes fazê-lo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.